Especial 50 Anos da Ditadura Militar no Brasil (1964 - 1985)

A Ditadura Militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964: A crise política se iniciou com a renúncia de Jânio Quadros à presidência do Brasil em 1961. Pela constituição assumiria seu vice, João Goulart (Jango). Jango estava em visita oficial à China. Assumiu interinamente o governo, o presidente da câmara, Ranieri Mazzilli. As elites brasileiras tentaram impedir a posse de Jango pois viam-no como comunista e usaram a própria visita à China como argumento. Grupos militares e políticos anticomunistas estavam dispostos a impedir a posse de Jango. Este era ameaçado de ser preso caso desembarcasse no Brasil. Mas esses grupos encontraram resistência, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola liderou a “Campanha da Legalidade”, com o apoio dos próprios militares daquele estado. Os legalistas defendiam o cumprimento da Constituição, a qual afirmava que, com a renúncia do presidente quem deveria assumir o governo era o vice-presidente. Os golpistas perceberam que, se insistissem em impedir a posse do vice-presidente eleito, o país ficaria ameaçado por uma guerra civil. O congresso encontrou uma solução: Jango assumiria a presidência, mas seria adotado o sistema parlamentarista. Quem governaria seria um primeiro-ministro, escolhido pelo congresso. Com isso, esperava-se diminuir o poder do presidente. Jango, contudo, não concordava com a limitação de seus poderes e pretendia fazer reformas anunciadas durante a campanha eleitoral. Encaminhou ao congresso um projeto de lei concedendo o 13º salário aos trabalhadores. O congresso não aprovou a lei. Os trabalhadores começaram a fazer greves em apoio a Jango. Em janeiro de 1963, o presidente promoveu um plebiscito, pedindo aos eleitores que se manifestassem a favor do parlamentarismo ou do presidencialismo. A maioria dos eleitores apoiou a volta do presidencialismo. Em dezembro de 1963, com os poderes de volta, Jango decretou o monopólio estatal sobre a importação de petróleo; em janeiro de 1964, estabeleceu o controle sobre os lucros que as multinacionais mandavam para fora do país. Em março de 1964, Jango anunciou vários decretos. Entre eles, a nacionalização das refinarias particulares de petróleos e a desapropriação das propriedades com mais de 100 hectares para fins de reforma agrária. O programa de reformas de Jango incluía ainda, uma reforma eleitoral, concedendo o direito a voto aos analfabetos; reforma universitária, aumentando o número de vagas nas universidades públicas; reforma bancaria; reforma urbana, etc. Entretanto, o presidente não teve tempo para realizar seu programa. Um golpe militar derrubou Jango em 1º de Abril de 1964.